Descrição

Placa de Sinalização Obrigatória – Lei Municipal 8.913/2025 (Violência Doméstica e Familiar)

Atenda à legislação vigente do município do Rio de Janeiro com a Placa de Sinalização Obrigatória conforme a Lei Municipal 8.913/2025, que determina a fixação de avisos em condomínios residenciais e comerciais, alertando sobre a obrigação de síndicos e administradores comunicarem às autoridades casos de violência doméstica e familiar.

Produzida em PVC de alta qualidade, esta placa é resistente, leve e durável, ideal para ser afixada em áreas comuns, halls de entrada, portarias e locais de fácil visualização. Com tamanho padrão de 30 x 20 cm, ela garante a visibilidade e o cumprimento das normas municipais.

DETALHES DO PRODUTO:

Modelo: Placa de Sinalização Obrigatória – Lei Municipal 8.913/2025

Material: PVC de alta durabilidade

Tamanho: 30 x 20 cm

Texto da placa:
“Placa de Sinalização Obrigatória – Lei Municipal 8.913/2025
Rio de Janeiro – RJ
Violência Doméstica e Familiar”

Aplicação: Condomínios residenciais e comerciais do município do Rio de Janeiro

Finalidade: Cumprimento da legislação municipal e orientação preventiva

Resistência: Indicada para uso interno e externo (resistente ao sol e à chuva)

Instalação: Pode ser fixada com fita dupla face, parafusos ou adesivo de contato

PERGUNTAS FREQUENTES:

Essa placa é realmente obrigatória?
R: Sim. Conforme a Lei Municipal 8.913/2025, todos os condomínios residenciais e comerciais do município do Rio de Janeiro devem fixar esse aviso em local visível.

Qual a finalidade da placa?
R: Alertar moradores e funcionários sobre a obrigatoriedade de síndicos e administradores denunciarem casos de violência doméstica e familiar, conforme determina a lei.

Onde essa placa deve ser instalada?
R: Em áreas comuns dos condomínios, como portarias, halls de entrada, elevadores ou murais de avisos.

O material é resistente ao tempo?
R: Sim. O PVC é indicado tanto para ambientes internos quanto externos, suportando exposição ao sol e à chuva.